Sustentabilidade
Como agente do Setor Elétrico Brasileiro e com plena consciência do novo desafio colocado para as empresas eletroenergéticas, a Lavrinhas Energia S.A cumpre e faz cumprir os requisitos ambientais legais em seus projetos, considerando a questão ambiental de forma integrada desde a fase de planejamento e estudos para a implantação de suas instalações, passando pela construção e operação do empreendimento, até o final do período de concessão, buscando sempre prevenir, mitigar e compensar os impactos socioambientais negativos e potencializar os impactos positivos, compartilhando seus resultados com a sociedade, clientes, acionistas, fornecedores, empregados, terceiros e demais agentes.
A preservação ambiental deve ser considerada desde os estudos de implantação das unidades geradoras até o final do período de concessão, para que os resultados auferidos possam ser compartilhados pela sociedade, clientes, acionistas, fornecedores, empregados, terceiros e demais agentes.
Dentre as questões ambientais que são consideradas na fase de operação da PCH Lavrinhas destacam-se as seguintes: recuperação de áreas degradadas, monitoramento limnológico e da qualidade da água, monitoramento de processos erosivos, monitoramento da ictiofauna, comunicação social, controle de vetores, monitoramento do lençol freático e monitoramento da fauna silvestre, além do plano de conservação e uso do entorno do reservatório artificial.
Impactos, Ciclo de Vida e Preservação Ambiental
A gestão e acompanhamento dos programas ambientais PCH Lavrinhas vêm ocorrendo desde os estudos de viabilidade do empreendimento, passando pelo atendimento das normas legais de licenciamento ambiental junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e se estendendo durante todo o período de concessão da usina. Os impactos socioambientais foram estudados na fase de obtenção de licença prévia e apresentados à comunidade. Após a obtenção da licença ambiental de instalação, em 2008, foram implantados os programas ambientais previstos no Plano Básico Ambiental durante a fase de construção. Neste ínterim, após a obtenção da licença ambiental de operação (LO nº 2010/2011) os programas ambientais previstos no Plano de Gestão Ambiental da Operação vêm sendo implementados com o objetivo de prevenir, mitigar e compensar os impactos socioambientais identificados. A seguir a descrição sucinta dos programas ambientais implementados na fase de operação
Descrição dos programas ambientais implementados durante a fase de operação da PCH Lavrinhas
Este programa, que teve sua continuidade na fase de operação, visa no monitoramento da recuperação da fauna nos remanescentes florestais e nas áreas reflorestadas do entorno da PCH durante os dois primeiros após o enchimento do reservatório.
Para tal, prevê-se a aplicação do programa considerando o acompanhamento do repovoamento das áreas a serem revegetadas pelo Programa de Proteção das Margens e Recuperação de Áreas Degradadas, a ser realizado na Área de Preservação Permanente nas margens do reservatório.
Dentre os objetivos específicos da fase de operação destacam-se:
• Monitorar a recuperação da fauna nas áreas revegetadas e o sucesso das ações de manejo implementadas durante o programa;
• Colaborar para o acréscimo de conhecimento sobre a região com registros zoológicos e informações sobre a ecologia das espécies.
Assim, durante a operação foram realizadas 04 campanhas semestrais de campo para o levantamento de dados primários sobre a fauna silvestre relacionada aos grupos da herpetofauna, avifauna e mastofauna presentes na área de influência do empreendimento. Embora a região de estudo seja caracterizada como uma área historicamente degradada, foram identificadas 149 espécies de aves, 15 espécies de mamíferos e 29 espécies entre répteis e anfíbios, demonstrando uma discreta melhora em relação às condições anteriores da fase de obras. Dessa maneira, em 2014 este programa foi concluído cumprindo integralmente a exigência expressa na licença ambiental de operação.
O Programa de Controle de Vetores (PCV) busca implementar medidas de controle integrado de vetores, que visam controlar e mitigar eventuais efeitos negativos sobre a saúde das comunidades diretamente afetadas pela implantação do empreendimento.
Dentre os objetivos específicos deste programa, destacam-se:
• Contribuir com a integração e a incorporação das atividades de saúde nas ações dos Programas da Atenção Básica, com a participação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF), através de parcerias e convênios;
• Estabelecer parcerias com os órgãos locais de saúde visando ao aumento do fluxo de informações referentes aos fatores determinantes de doenças e agravos à saúde dos trabalhadores e da população da área de influência;
• Desenvolver estratégias de monitoramento, prevenção e controle de enfermidades em sinergia com os Programas Nacionais de Combate às enfermidades, visando à melhoria da qualidade do trabalho de combate a vetores e reservatórios;
• Avaliar a influência do reservatório na dinâmica da saúde pública da região afetada pelo mesmo;
• Desenvolver campanhas para informação e mobilização de pessoas, de maneira a fortalecer a vigilância epidemiológica e entomológica pela sensibilização da população potencialmente afetada;
• Contribuir para as mudanças de hábito da população, na manutenção dos ambientes domésticos livres de potenciais criadouros de vetores, reservatórios animais e doenças de veiculação hídrica.
Os resultados apresentados no período de operação através dos relatórios anuais específicos de acompanhamento deste programa (2016) são satisfatórios podendo-se afirmar que a implementação do Programa de Controle de Vetores na fase de operação está sendo positiva. Através de informações obtidas nas entrevistas com a equipe técnica de saúde do município de Lavrinhas e dos dados apresentados no relatório anual, concluiu-se que não foram observadas alterações com efeitos negativos sobre a saúde das comunidades de entorno após o enchimento do reservatório.
O Programa de Comunicação Social – PCS tem como principal objetivo manter os grupos sociais de interesse da área de influência da PCH Lavrinhas permanentemente informados sobre as etapas de desenvolvimento do empreendimento, prestando esclarecimentos à população e aos colaboradores internos sobre o andamento das ações socioambientais na fase de operação da PCH, bem como estabelecer um canal direto de comunicação de cunho educativo para a sociedade.
Dentre os objetivos específicos deste programa, destacam-se:
• Comunicar aos colaboradores internos e às lideranças comunitárias da área de influência do empreendimento sobre os aspectos • socioambientais relacionados à operação do empreendimento;
• Informar à sociedade civil organizada sobre os aspectos relacionados à operação do empreendimento;
• Comunicar aos órgãos públicos nas esferas municipal, estadual ou federal sobre os aspectos relacionados à operação do empreendimento.
Durante sua implementação, já foram contatadas mais de 15 entidades institucionais, dentre órgãos de controle ambiental, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Sindicato Rural e organizações não governamentais. Também são realizadas diversas reuniões com o público externo e público interno visando comunicar e difundir as ações implantadas. A implementação deste programa vem atendendo satisfatoriamente aos objetivos e metas propostos, de modo que os grupos sociais de interesse da área de influência da PCH Lavrinhas vem sendo devidamente informados sobre as ações realizadas na etapa de operação do empreendimento.
Este programa tem como objetivo geral fornecer subsídios para avaliar as alterações ambientais sofridas pelos peixes da região na área de influência do empreendimento, avaliando o Sistema de Transposição de Peixes – STP (escada para peixes), bem como 11 pontos no rio Paraíba do Sul e tributários, definindo as ações de conservação e visando contribuir com a Gestão Ambiental do empreendimento.
Desse modo, este programa contempla os seguintes subprogramas:
- Subprograma de Monitoramento de Ictiofauna (rio Paraíba do Sul e tributários);
- Subprograma de Monitoramento do Sistema de Transposição de Peixes – STP;
- Subprograma de Monitoramento da espécie Corydoras nattereri.
Assim, são realizadas na fase de operação campanhas mensais de monitoramento do STP e campanhas trimestrais de monitoramento no rio Paraíba do Sul e tributários.
Entre os objetivos específicos deste programa é possível destacar:
- Complementar e incrementar o conhecimento científico referente a: ictiofauna do rio Paraíba do Sul; alterações na comunidade íctica em virtude de barramentos; efetividade de STPs e; avaliação de medidas de manejo;
- Identificar possíveis alterações relacionadas à construção e à operação do empreendimento pelo período mínimo de 2 anos;
- Identificar as áreas prioritárias para a conservação da ictiofauna dentro da área de influência do empreendimento;
- Monitorar o STP proposto e avaliar a efetividade do mesmo;
- Verificar a viabilidade de realizar o repovoamento, monitorar a realização e a efetividade do mesmo;
- Identificar a necessidade de adotar outras medidas de manejo e prolongar o período de acompanhamento da ictiofauna da área de influência.
Ao todo, durante as campanhas já realizadas pelo programa durante a fase de construção, já foram identificadas 45 espécies, pertencentes à 18 famílias e 6 ordens. Desta forma, considera-se a riqueza registrada até o momento, como satisfatória e dentro do esperado, uma vez que condiz com trabalho realizado na represa de Funil, área próxima à PCH, onde foram registradas 41 espécies de peixes (Terra et al., 2010).
Este Programa tem como objetivo monitorar o nível do lençol freático, relacionando os resultados do monitoramento com uma eventual ampliação do número, ou aceleração de processos erosivos e instabilidades de encostas, durante os primeiros 5 (cinco) anos de operação do reservatório da PCH Lavrinhas. O monitoramento visa também verificar as influências da elevação do nível freático sobre o uso do solo na área de entorno do reservatório da PCH Lavrinhas.
Para alcançar os objetivos propostos e atender as determinações legais, são executadas as seguintes atividades:
• Monitoramento do nível freático nos poços de monitoramento instalados;
• Vistoria de campo para verificação dos poços e coleta de informações;
• Digitalização e sistematização e análise dos dados coletados em campo;
• Integração dos dados com o sistema de informações geográficas pré-existente da PCH Lavrinhas;
• Elaboração de mapas potenciométricos, mostrando a rede de fluxos da área de estudo;
• Análise comparativa entre os dados apresentados nos relatórios anteriores e os dados atuais.
Assim como nos anos anteriores, a inspeção visual feita durante as campanhas de campo em 2016 não verificou áreas que tenham sofrido instabilizações decorrentes da elevação no lençol freático e nem processos erosivos que estão sendo provocados ou acelerados por essa elevação. Também este fato não foi observado nas leituras piezométricas. Além disso, não foram detectados prejuízos decorrentes da elevação do lençol freático.
O Programa de Proteção das Margens e Recuperação de Áreas Degradadas da PCH Lavrinhas vem sendo desenvolvido desde a fase de construção da usina, em atendimento às exigências da Licença Ambiental de Instalação nº 00290 e aos objetivos previstos no Plano de Gestão Ambiental.
A implantação deste programa justifica-se:
• Pela necessidade de recuperação das áreas intervencionadas pela implantação do empreendimento;
• Pelo atendimento ao disposto na Resolução CONAMA 302/02, que trata do estabelecimento de Área de Preservação Permanente (APP) em reservatórios artificiais;
• Pela necessidade de proteção de solos contra a instalação ou intensificação de processos erosivos, que poderiam colocar em risco o empreendimento e;
• Pelas demandas de compensação ambiental estabelecidas no Termo de Compromisso Ambiental nº. 35.817/2010.
O presente programa tem como objetivos gerais a recuperação ambiental:
• Das áreas atingidas pelas obras de implantação da PCH Lavrinhas;
• Das áreas marginais ao reservatório, que constituem Área de Preservação Permanente;
• Das áreas já selecionadas para atendimento ao Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA n° 105.760/2010.
Com base nos objetivos gerais supracitados, o programa tem como objetivos específicos:
• Promover o reflorestamento da Área de Preservação Permanente do reservatório, aumentando a diversidade florística e buscando o equilíbrio dinâmico dos processos biológicos;
• Indicar as espécies apropriadas para recuperação das áreas degradadas e para o reflorestamento, considerando os padrões básicos de sucessão vegetal, com vistas a otimizar a recuperação das áreas e os recursos financeiros a serem investidos no serviço;
• Reduzir, através do reflorestamento das margens e encostas, o escoamento superficial das águas das chuvas e processos erosivos associados, aumentando a sua infiltração e, por consequência, diminuindo o assoreamento do reservatório;
• Atuar na melhoria da proteção das margens do reservatório;
• Reduzir as áreas de domínio do capim Brachiaria sp.;
• Restaurar o habitat da fauna;
• Proporcionar a reintegração paisagística destas áreas e;
• Incrementar a diversidade genética.
Desde a sua implantação em 2008, até o momento já foram realizados o plantio de um total de 186.800 mudas contemplando 163,17 hectares em atendimento ao Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental nº. 105.760/2010. Ao todo já foram utilizadas 195 espécies nativas da mata atlântica.
O Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água, proposto para as atividades de construção e operação da PCH Lavrinhas, tem como objetivo geral fornecer subsídios para avaliar as alterações ambientais na área de influência do empreendimento (rio Paraíba do Sul e principais afluentes), desde o período anterior ao início da construção e durante a durante a formação de reservatório e após o início da operação do reservatório, visando contribuir com a gestão ambiental do empreendimento.
Para contemplar este objetivo geral, alguns objetivos específicos foram traçados:
• Caracterizar as condições limnológicas e da qualidade da água e do sedimento;
• Caracterizar as comunidades planctônicas e bentônicas;
• Acompanhar o aparecimento e evolução da proliferação das macrófitas;
• Contribuir para o conhecimento a respeito do comportamento das alterações ambientais (limnológicas e qualidade da água) decorrentes das atividades de implantação e operação de PCHs.
Para tanto, são realizadas durante a operação da PCH campanhas quadrimestrais de campo para coleta das amostras, numa malha amostral de 11 pontos de coleta, contemplando a análise de parâmetros químicos, físicos e biológicos, além de 10 pontos de monitoramento de macrófitas aquáticas.
O Índice de Estado Trófico (IET) indicou que os ambientes monitorados são classificados como ultraoligotróficos, ou seja, são caracterizados pela baixa produtividade e concentrações insignificantes de nutrientes que não acarretam em prejuízos aos usos d’água e indicam baixos riscos de eutrofização do reservatório da PCH Lavrinhas ante o monitoramento. No terceiro ano de monitoramento (apurado em 2015), apesar de terem sigo registrados índice de qualidade da água regular, no ponto SR-01, todos os demais pontos registraram boa qualidade da água.
O Programa Monitoramento de Processos Erosivos da PCH Lavrinhas tem por objetivo descrever as ações operacionais preventivas e corretivas destinadas a promover o controle dos processos erosivos observados desde a fase de construção do empreendimento, visando a minimização dos efeitos dos processos observados e a prevenção de novos problemas erosivos e de instabilização de encostas durante a fase de operação.
Assim, este programa visa acompanhar a evolução dos processos erosivos, bem como monitorar as obras de contenção destes processos, em especial os sistemas de drenagem e de revegetação, de forma a assegurar a preservação dos recursos naturais durante toda a vida útil do empreendimento e criar formas de manutenção de erosão mínima, dando continuidade aos processos ecológicos e assegurando a proteção de solos, flora, fauna e corpos dagua.
Com a implementação deste programa, tanto as áreas que apresentaram degradação, advindas direta ou indiretamente da execução de obras necessárias à implantação da PCH Lavrinhas, quanto eventuais novas áreas que apresentarem problemas erosivos ou de instabilidade durante a fase de operação, são monitoradas.
Desde o enchimento do reservatório (julho de 2011) até o momento, foi observada uma relativa estabilidade nos processos erosivos do entorno do reservatório da PCH Lavrinhas. Esta estabilidade é perceptível nos gráficos apurados nos relatórios anuais específicos deste programa, nos quais não existem registros de feições que tenham recuado de estáveis ou semi-estáveis para ativas, desde o início de seu monitoramento. Neste contexto, 03 feições ativas, que tem se mantido assim nos últimos anos vem sendo monitoradas para possíveis intervenções de recuperação.